Programa de Integridade PetroReconcavo

I) Comprometimento da Alta direção da pessoa jurídica, incluídos o Conselho, evidenciado pelo apoio visível e inequívoco ao Programa, bem como pela destinação de recursos adequados;

II) Independência, estrutura e autoridade da instância interna responsável pela aplicação do Programa de Integridade e fiscalização;
(a) A área de Compliance, sua autonomia e prerrogativas;

I) Análise do perfil de risco da Companhia necessária à estruturação do Programa de Integridade;
(a) A avaliação deve contemplar riscos especificamente relacionados à integridade;
(b) Gestão adequada de riscos, incluindo sua análise e reavaliação periódica, para a realização de adaptações necessárias ao Programa de Integridade e a alocação eficiente de recursos;

I) Padrões de conduta e Código de Ética e Conduta aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos;

II) Diretrizes, Políticas e procedimentos de integridade aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos;
(a) Diretriz de Anticorrupção;
(b) Diretriz de Prevenção à Lavagem de dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de armas de destruição em massa;
(c) Diretriz Conflito de Interesses;
(d) Diretriz de Due Diligence de Integridade;
(e) Diretriz de Brindes, Presentes e Hospitalidades;
(f) Política de Diversidade e Inclusão;
(g) Política de Doações e Patrocínios;
(h) Política de Proteção de Dados;
(i) Políticas de Segurança da Informação;

III) Registros e controles contábeis que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica;
(a) Eficácia dos controles internos da Companhia ;
(b) Relatório de Auditoria Interna mediante avaliações periódicas;

IV) Diligências apropriadas, baseadas em risco, para;
(a) Contratação e, conforme o caso, supervisão, de terceiros, tais como fornecedores, prestadores de serviço,
agentes intermediários, despachantes, consultores, representantes comerciais e associados;
(b) Contratação e, conforme o caso, supervisão de pessoas expostas politicamente, bem como de seus familiares, estreitos colaboradores e pessoas jurídicas de que participem;
(c) Realização e supervisão de patrocínios e doações;

V) Verificações, durante os processos de fusões, aquisições e outras operações societárias, do cometimento
de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilidades nas pessoas jurídicas envolvidas;

VI) Canal Transparência, ferramenta disponível para recepção de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a colaboradores;
(a) Canal Transparência é externo e independente, gerido pela empresa Contato Seguro. As denúncias poderão ser anônimas ou identificadas, assegurada a proteção ao denunciante de boa-fé e a não retaliação, representantes comerciais e associados;

VII) Processo de tomada de decisões;

I) Comunicação sobre o Programa e treinamentos periódicos obrigatórios;

II) Transparência da pessoa jurídica;

I) Monitoramento contínuo do Programa de Integridade, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência de atos lesivos, dos atos lesivos previstos no art. 5o da Lei no 12.846, de 2013;

II) Procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;

III) Aplicação de medidas disciplinares em caso de violação do Programa de Integridade, através do;
(a) Comitê de Ética;
• Regimento Interno do Comitê de Ética.